Aspectos Legais

A “AGENCIA BEANS”, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº. 20.860.992/0001-34, com sede à Avenida Hygino Muzzi Filho, 529, Sala- 129, Mirante, Marília, estado de São Paulo, Brasil, com atividade econômica principal na área serviços especializados de apoio administrativo, foi aberta formalmente em 18 de Agosto de 2014, e como prestadora de serviços, NÃO RESPONDE PELOS PRODUTOS, SERVIÇOS, TRANSAÇÕES E CONTEÚDO OFERTADOS POR SEUS CLIENTES (LOJISTAS).

A AGENCIA BEANS é contratada por empresários que exercem profissionalmente atividade econômica lícita para a produção ou a circulação de bens ou de serviços nos termos do art. 966 do CC, interessados em ingressar na rede mundial de computadores. Para que a empresa fique visível na rede é necessário utilizar um domínio nacional ou internacional, que deverá ser registrado pela empresa, enquanto a AGENCIA BEANS auxilia o contratante (lojista) no uso da plataforma de mídia online. Após isso, a AGENCIA BEANS gerencia suas ferramentas que permitam a divulgação pela(o) própria empresa/empresário de sua loja virtual, para venda de bens e serviços de interesse do lojista, bem como para o desenvolvimento de suas atividades.

A AGENCIA BEANS presta serviços ao lojista amparada nos princípios da livre iniciativa privada e evolução tecnológica, bem como no Código Civil Brasileiro (art. 594) ao dispor que “toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”, fornecendo aos empresários tecnologias de ponta, NÃO RESPONDENDO PELOS PRODUTOS, SERVIÇOS, TRANSAÇÕES E CONTEÚDO OFERTADOS POR SEUS CLIENTES (LOJISTAS).​